Publications of the FoundationPolitização da justiça no BrasilTitle
Bibliographic Metadata
- TitlePolitização da justiça no Brasil
- Author
- Corporate name
- Published
- Description1 Online-Ressource (5 Seiten)
- LanguagePortuguese
- Series
- Document typePrint
- Topics
- Geographicals
- ISBN978-65-87504-20-9
- URN
- The document is publicly available on the WWW
- Reference
- Archive
O vocabulário político brasileiro tem adotado expressões de origem acadêmica � politização da justiça, judicialização da política, ativismo judicial � para falar de juízes e tribunais. Essas expressões têm algo a dizer sobre a expansão do poder judiciário por novos terrenos da separação de poderes. Mas nada dizem sobre hermenêutica jurídica e sobre integridade judicial, ou o que explica a decisão x não ter nada a ver com a lei, nem com a decisão y em caso semelhante. Existe aí um ônus claro: juízes e cortes devem nos convencer de que merecem credibilidade e confiança como indivíduos e como instituição. Entretanto, como se viu nos três padrões analisados, a politização da justiça tem sido uma ferramenta perigosa de desvio da legalidade pelo poder judiciário. Sintomaticamente, em 9 de abril de 2021, a página oficial do STF postou nas redes sociais uma pequena nota em que dizia: �O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam suas decisões conforme a Constituição e as leis�. A necessidade de afirmar, com palavras, o que precisa ser demonstrado com ações escancara a crise do poder judiciário no Brasil. O conteúdo da nota � que deveria ser uma obviedade � só reforça a gravidade da crise provocada pela excessiva politização da justiça no Brasil, uma crise em que torna cada vez mais difícil perceber qualquer diferença entre política e direito. Judicialização da política e, especialmente, a judicialização da "megapolítica" não precisa levar à politização da justiça, apesar dos incentivos para tanto. A neutralização dessa falsa causalidade pode ser perseguida pela combinação de reformas institucionais e de uma interpelação pública de juízes sobre desvios da ética judicial.