Publications of the FoundationTrabalhadores informais na construçãoTitle
Bibliographic Metadata
- TitleTrabalhadores informais na construção : experiências de ação sindical
- Author
- Corporate name
- Published
- Description1 Online-Ressource (18 Seiten)
- AnnotationLiteraturverzeichnis Seite 12
- LanguagePortuguese
- Series
- Document typePrint
- Topics
- Geographicals
- ISBN978-65-87504-10-0
- URN
- The document is publicly available on the WWW
- Reference
- Archive
A crise econômica e social no Brasil, aprofundada pela pandemia de Covid-19, torna cada vez mais precárias as condições de inserção no trabalho. As novas modalidades de contratação resultam dos padrões de regulação das relações de trabalho no capitalismo financeirizado e foram incorporadas pela contrarreforma trabalhista de 2017, proporcionando maior liberdade para os empregadores determinarem unilateralmente as condições de contratação, uso e remuneração do trabalho, mantendo o padrão histórico de informalidade como referência para as decisões empresariais. Verifica-se a ampliação das formas mais precárias de contratação, especialmente com o avanço da terceirização, da subocupação, do trabalho por conta própria dos Microempreendedores Individuais, como possível expressão do estímulo ao trabalho autônomo e da pejotização, e da ilegalidade/informalidade. Analisamos o setor da construção civil pelas características precárias de ocupação, com elevada informalidade (acima de 60%), crescente participação de Microempreendedores Individuais (mais de um milhão), muito baixa sindicalização (apenas 4,2%) num contexto de redução expressiva no número de trabalhadores ocupados no setor (entre 2013 e 2018, redução de 1,2 milhão de trabalhadores). Diante desse cenário, Sindicatos que representam os trabalhadores na construção inovam sua ação, aproximando-se dos trabalhadores informais, conhecendo suas demandas específicas e alterando suas estruturas organizativas internas e seus estatutos para incluir todos os ocupados no setor como usuários e associados dos Sindicatos. Mantendo a fiscalização e a denúncia de ilegalidades praticadas por empregadores, os Sindicatos aqui pesquisados atuam para ampliar a representação, acumulando forças para a negociação e a ação sindical que garanta trabalho protegido. A representatividade não decorre de arcabouço legal e jurídico, mas se fortalece pela legitimidade que o trabalhador confere ao sindicato pela presença na base, junto aos trabalhadores, em suas necessidades e lutas. Restam desafios, como a ampliação no alcance e abrangência dessas ações sindicais e a formação sindical dos associados informais.