Publikationen der Stiftung → Explorando sinergias entre a cooperação tributária internacional e os desafios tributários latino-americanos
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  • Embora as diferentes iniciativas de transparência e cooperação tributária internacional constituam importantes avanços e grande parte dos países da América Latina tenham ido se somando a elas, tais iniciativas não se mostraram suficientes para deter o desvio de lucros, a erosão das bases imponíveis e a concorrência tributária internacional. Esses problemas são agravados pela rápida expansão da economia digital e pela geração de maiores oportunidades para as práticas de elisão. Em uma das regiões mais desiguais do mundo e com notáveis desafios para cumprir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a perda de recursos como consequência dessas ações tem importantes implicações em termos de eficiência, equidade e justiça tributária, nacional e internacionalmente. A fim de abordar esses desafios nos países da América Latina, é fundamental buscar sinergias entre os mecanismos de cooperação tributária internacional e as possíveis reformas nacionais orientadas a alcançar sistemas de impostos mais redistributivos e evitar a concorrência fiscal nociva. Neste documento são analisadas as potencialidades e limitações de diversas iniciativas, entre as quais se destacam as ações multilaterais destinadas a evitar a concorrência fiscal nociva, o fortalecimento das ações do Plano BEPS, os enfoques multilaterais para uma maior transparência e o intercâmbio de informação com fins fiscais. O aproveitamento de sinergias entre a cooperação tributária e as medidas de política nacional permitiria aos países avançar em direção a uma maior justiça fiscal internacional e a sistemas tributários com maior impacto macroeconômico e distributivo.