Publikationen der Stiftung → A segurança pública brasileira em tempos de coronavírus
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Zusammenfassung
  • Vale destacar a relação nefasta do governo federal com as políticas de segurança pública e seus diferentes agentes. Em plena pandemia, o governo Bolsonaro revogou importantes portarias do Exército brasileiro que fortaleciam o rastreamento de armas e a marcação de munições, mecanismos importantes para o esclarecimento de crimes. A revogação das portarias a pedido do presidente deixa clara a baixa prioridade que o governo dá a segurança pública, demonstrando seu compromisso com grupos organizados de lobby do armamento, além de uma ingerência direta da autonomia do Exército em sua atuação técnica sobre produtos controlados, como as armas e munições. A falta de republicanismo por parte do governo federal em relação às polícias se manifestou também nas acusações de ingerência na Polícia Federal feitas por Sergio Moro em sua saída do Ministério da Justiça, além da influência do bolsonarismo nas polícias estaduais. Há uma importante discussão entre pesquisadores e policiais brasileiros sobre o risco relativo de que essas instituições, sobretudo as militares, sejam instrumentalizadas pelo presidente. Os termos do debate não apontam riscos de uma sublevação das polícias militares, mas de que deixem de atender os comandos dos governadores, chefes das polícias estaduais, por meio de greve branca, de aumento de violência policial e outras formas de boicote. Esses aspectos representam um risco à democracia brasileira. A compreensão de que segurança pública serve para preservar vidas e garantir direitos de todas as pessoas é fundamental para superar esses arroubos antidemocráticos. Há também caminhos concretos a seguir, como direcionar esforços federais para estruturar as forças de segurança estaduais no enfrentamento da pandemia, priorizar a implantação de políticas de uso da força com procedimentos e princípios claros e o enfrentamento ao racismo, integrar políticas sociais às de segurança pública para lidar com a violência doméstica e intrafamiliar, priorizar a inteligência e o planejamento na atuação policial, investigar e esclarecer todos os homicídios e fortalecer uma política de controle de armas responsável.