Publikationen der Stiftung → Políticas de perícia criminal na garantia dos direitos humanos
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Zusammenfassung
  • O presente relatório apresentará uma discussão atualizada sobre a situação da perícia técnico-científica no Brasil, refletindo sua atuação nos processos de produção de verdade em caso de mortes e desaparecimentos1. As discussões apresentadas se orientam pelas recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que funcionou de 2012 a 2014 e consolidou em um relatório de três volumes, mais de 3 mil páginas e 29 recomendações ao Estado Brasileiro (BRASIL, 2014). Além da documentação e registro histórico das graves violações de direitos humanos e das violências provocadas por agentes do Estado, entre 18 de setembro de 1964 e 5 de outubro de 1988, o trabalho da CNV buscou estabelecer a memória e verdade, fortalecendo a luta por justiça, orientando reparações e reformas institucionais , sedimentando um caminho de aperfeiçoamento democrático e com o intuito de garantir a não repetição de tais violações. Nas próximas páginas serão tratadas questões relativas à independência, autonomia e imparcialidade da perícia técnico-científica, tal como disposto na recomendação 10 do capítulo XVIII do 1º volume do relatório da CNV. Serão apresentados e discutidos elementos que consideram a relevância da perícia técnico-científica e a importância de acompanhar e avaliar a atuação deste tipo de atividade para a garantia de condições de trabalhos aos peritos, e para que esses profissionais possam atuar de forma comprometida e independente na elucidação de fatos. Será dada ênfase às perícias técnico-científicas relacionadas a corpos de pessoas e, portanto, aos crimes contra a vida, considerando os processos de construção da verdade vinculados à vítimas, acusadas e condenadas por mortes intencionalmente provocadas, especialmente homicídios e desaparecimentos forçados.
    1 Os primeiros desenvolvimentos do presente relatório foram apresentados no “Seminário Internacional – Violência de Estado e Impunidade: recomendações da CNV 5 anos depois” realizado pelo Instituto Vladimir Herzog, com apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES), da rede de alumni do Programa Chevening no Brasil e da OAB-SP, no dia 25 de setembro de 2019. O evento marcou o lançamento do Núcleo Monitora CNV e contou com presenças como a de Baltasar Garzón, Paulo Vanucchi, Luciano Hazan, Glenda Mezarobba, entre outras. Além destas, participaram também pesquisadores, peritos, militantes e defensores de direitos humanos. Aproveitamos para agradecer aqui a todos que compartilharam suas contribuições e discussões, em especial ao Prof. Paulo Saldiva (IEA/USP) e aos integrantes do GT que apoiaram as discussões e dados levantados aqui. Este trabalho não reflete necessariamente as posições ou opiniões dos integrantes do GT, mas as reflexões e os resultados aqui apresentados são devedores do esforço coletivo que realizamos para pensar e atuar pela transformação das perícias no país.
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