Publikationen der Stiftung → Princípios orientadores para avaliações do impacto das reformas econômicas nos direitos humanos Titel
Publikationen der Stiftung → Princípios orientadores para avaliações do impacto das reformas econômicas nos direitos humanos
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Titelaufnahme
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- TitelPrincípios orientadores para avaliações do impacto das reformas econômicas nos direitos humanos : relatório apresentado por Juan Pablo Bohoslavsky, perito independente sobre os efeitos da dívida externa e outras obrigaçnes financeiras internacionais correlatas dos Estados no pleno gozo de direitos humanos, sobretudo nos direitos econômicos, sociais e culturais ; 28 de fevereiro de 2019, na 40a sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
- Verfasser
- Körperschaft
- Erschienen
- Umfang30 Seiten
- AnmerkungSeitenzählung der Online-Ausgabe weicht von der Druckausgabe ab
- SprachePortugiesisch
- SeriePerspectivas ; 2019, No 22
- DokumenttypDruckschrift
- Schlagwörter
- Geografika
- ISBN978-85-9565-055-8
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Zusammenfassung
Em seu relatório, o Perito Independente sobre os efeitos da dívida externa e de outras obrigações financeiras internacionais correlatas dos Estados sobre o pleno gozo dos direitos humanos, sobretudo sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, apresenta princípios orientadores para avaliação do impacto das reformas econômicas nos direitos humanos, que estabelecem padrões e normas de direitos humanos aplicáveis aos Estados, às instituições financeiras internacionais e aos credores ao desenharem, formularem ou proporem reformas econômicas. Baseados nas obrigações e responsabilidades existentes dos Estados e de outros atores para com os direitos humanos, os princípios orientadores sublinham a importância de sistematicamente avaliar o impacto de reformas econômicas no gozo de direitos humanos, antes que sejam tomadas decisões no sentido de implantar tais reformas, bem como durante e após sua implantação. A formulação de políticas econômicas deve estar ancorada em e guiada por normas substantivas e procedimentais de direitos humanos; nesse sentido, as avaliações de impacto em direitos humanos são cruciais ao permitirem que os Estados e outros atores possam assegurar que as reformas econômicas impulsionem, em vez de prejudicarem, o gozo de direitos humanos por todas as pessoas.