Publikationen der Stiftung → Agroecologia e alimentos sustentáveis desde a perspectiva do trabalho da Assistência Técnica e Extensão Rural
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Zusammenfassung
  • Este estudo recupera um breve histórico da política de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil e aponta a importância da participação social, por meio das duas Conferências Nacionais de Assistência Técnica e Extensão Rural (CNATERs), na construção desta política com foco na produção de alimentos saudáveis e baseada na Agroecologia. Ele analisa as resoluções das duas CNATERs realizadas, relaciona as demandas nelas apresentadas com resultados já obtidos no âmbito das políticas públicas do governo federal, ressaltando seus limites e desafios. Segundo pesquisa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$7 bilhões entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5 bilhões em 2011. Assim, já em 2009 alcançamos a indesejável posição de maior consumidor mundial de agrotóxicos, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas, o equivalente a um consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante. A retomada da ATER pelo MDA em 2003, a criação da PNATER, a Lei Geral de ATER 12.188/ 2010 e a realização de duas conferências nacionais retomaram a institucionalização da assistência técnica e extensão rural no Brasil e a possibilidade dela realmente ser um instrumento potencializador da produção sustentável, facilitadora do acesso às políticas públicas e vetor para a autonomia econômica e produtiva dos agricultores e agricultoras, jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais em toda sua diversidade. Como a Agroecologia depende de um olhar sistêmico, ela precisa da ATER como elo instigador e promotor de boas práticas, mas ela precisa estar concatenada com o avanço das demais políticas públicas. Não é possível pensar o avanço na produção e consumo de alimentos saudáveis descolado da regularização fundiária; da reforma agrária; do desenvolvimento territorial; da educação do campo; das políticas de preços; do associativismo; do cooperativismo; da comercialização; do crédito; e do olhar sob os sujeitos que compõem a agricultura familiar e camponesa na sua diversidade. Portanto, a ATER tem um papel central, mas longe da ideia salvacionista que a entende como início, meio e fim.