Empresas multinacionais estão a evitar a tributação das pessoas jurídicas em valores que rondam, anualmente, os 100 a 240 mil milhões de dólares americanos, por exemplo ao movimentar lucros para zonas de baixa tributação ou de não tributação. Em Outubro de 2015, foi apresentado um plano de acção da OCDE que consistia em 15 medidas específicas. O Projecto BEPS constitui um importante contributo para o combate à má gestão de tributação internacional de consórcios. A perda de rendimentos atinge especialmente os países do Sul global, uma vez que estão mais dependentes do imposto sobre o rendimento das pessoas jurídicas. No entanto, os países em desenvolvimento apenas estiveram parcialmente envolvidos na sua elaboração. Em particular, há duas questões centrais que permanecem intocadas: o conflito entre o princípio do país de origem e o princípio de residência e a questão dos impostos de retenção (withholding taxes). O projecto BEPS só será bem-sucedido se for possível preencher as lacunas na formulação dos contratos e na legislação, susceptíveis a abusos. No entanto, no desenvolvimento da cooperação fiscal internacional, é importante que os interesses do Sul sejam representados de forma adequada.
Publikationen der Stiftung → O impacto do projecto BEPS no Sul global
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