Entre 2014 e 2016, foi introduzida no Chile uma série de reformas muito significativas para o sistema eleitoral, o funcionamento dos partidos políticos, as regulações sobre o financiamento de campanhas eleitorais e várias outras medidas vinculadas à probidade. Neste documento são analisados os contextos político e social que propiciaram tais transformações, o conteúdo das reformas e as perspectivas que decorrem dessas mudanças. As importantes mudanças nas regras do jogo político se explicam por alguns fatores: (a) a alteração no equilíbrio de poder no Congresso Nacional favorável à coalizão de centro-esquerda, que, pela primeira vez desde a reforma da democracia, obteve uma maioria consistente em ambas as câmaras; (b) uma série de escândalos de corrupção que foram perseguidos pela justiça e que já atingiram atores políticos de direita, centro e esquerda; (c) escândalos de negócios associados com a família da presidenta Bachelet e com a pessoa do ex-presidente Piñera. A rápida aprovação dos projetos de lei no Congresso se deveram à decisão do Executivo de estabelecer uma Comissão Presidencial que propôs medidas específicas, que logo se traduziram em projetos de lei, no compromisso de alguns legisladores com esta agenda e no acompanhamento constante do debate legislativo por parte da sociedade civil e dos meios de comunicação. As reformas implementadas dizem respeito principalmente ao vínculo entre empresas e partidos, aspectos internos dos partidos e campanhas eleitorais. As reformas aumentaram as contribuições ou subsídios do Estado a partidos e campanhas; proibiram as doações de empresas a campanhas políticas; reduziram os limites permitidos para despesas de campanha e estabeleceram limites mais estritos para as doações de pessoas físicas; restringiram os espaços para a publicidade de campanha; geraram maior transparência sobre as contribuições a partidos e campanhas; reforçaram o papel do Serviço Eleitoral na fiscalização dessas normas; e estabeleceram sanções mais estritas às violações da lei. A parte final deste trabalho explica eventuais consequências da aplicação dessas normas e coloca uma série de questões que surgirão na agenda de reforma política no futuro imediato para o caso do Chile.
Publikationen der Stiftung → As novas regras do jogo político no Chile
Publikationen der Stiftung → As novas regras do jogo político no Chile