Publikationen der Stiftung → O desmonte trabalhista e previdenciário
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Zusammenfassung
  • Qualquer que seja a perspectiva em que se analise as reformas trabalhista e previdenciária, ela aponta necessariamente para novas formas de exclusão social e desigualdade, que afetam toda a classe trabalhadora e, de maneira particular, as mulheres – brancas, negras, trabalhadoras rurais e trabalhadoras domésticas – condenando-as à precariedade, ao desemprego, à informalidade e à desproteção social. As reformas contêm um elevado potencial de desintegração do tecido social. Trata-se de medidas que sinalizam o maior retrocesso social de nossa história, cujo processo se iniciou com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos sociais e teve sequência com o envio de dois projetos ao Congresso Nacional, que afetam diretamente toda a população brasileira: o projeto de Lei da reforma trabalhista e o projeto de Emenda Constitucional da previdência social. Com isso, a legislação trabalhista, os direitos sociais e o acesso à previdência social – conquistas da Constituição de 1988 e reconhecidas como um dos sistemas mais avançados do mundo e referência para vários países – estão fortemente ameaçados pelo maior ataque aos direitos da classe trabalhadora desde a República. As propostas em curso desprezam as desigualdades estruturais da sociedade e do mercado de trabalho, os diferenciais de gênero e promovem um desmonte dos direitos trabalhistas.