Publikationen der Stiftung → Contribuição crítica à reforma trabalhista
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Zusammenfassung
  • Frente a um cenário de forte crise econômica e política, a reforma trabalhista é retomada na agenda nacional como parte das medidas liberalizantes e alicerçadas em um conjunto de outras reformas em implementação e tramitação tais como o congelamento do gasto público por 20 anos, a reforma da previdência, as privatizações, a redefinição do marco regulatório do Pré-sal, a venda de terras nacionais a estrangeiros, entre outras. Nessa perspectiva, um conjunto de medidas estruturais é adotado com o objetivo de criar um ambiente institucional favorável para o capital produtivo e para o rentismo, assegurando aos primeiros a possibilidade de reduzir custos por meio da reforma trabalhista e da ampliação da terceirização, e garantindo aos últimos a rentabilidade via redução dos gastos públicos e da reforma da previdência. Este artigo pretende contribuir para o debate sobre a reforma trabalhista em curso no Brasil. Para isso, analisa os principais argumentos levantados para justificá-la, oferecendo um contraponto à perspectiva dominante. São abordados aqui quatro aspectos: as origens do direito do trabalho e das instituições públicas que atuam no campo das relações de trabalho no Brasil, como o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, os fundamentos político-ideológicos da reforma e os fundamentos econômicos utilizados para justificar a reforma.