Publications of the FoundationO controle de terras por estrangeiros no BrasilTitle
Bibliographic Metadata
- TitleO controle de terras por estrangeiros no Brasil : panorama geopolítico, aspectos legais e macro-tendências
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- Description29 Seiten : Illustrationen
- AnnotationLiteraturverzeichnis Seite 27-29. - Die Seitenzählungen der digitalen und der gedruckten Ausgabe stimmen nicht überein.
- LanguagePortuguese
- Series
- Document typePrint
- Topics
- Geographicals
- ISBN978-85-9565-019-0
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- The document is publicly available on the WWW
- Reference
- Archive
TO avanço da concentração fundiária desde a crise financeira de 2007-2008 tem suscitado intenso debate sobre a aquisição de terras por investidores estrangeiros como fenômeno mundial (global land grab). Apesar de representar um papel importante, o Brasil apresenta fatores distintivos marcantes em relação a outros territórios-alvo deste processo. Historicamente, o processo de expropriação de terras no Brasil se dá por meio da grilagem. No entanto, a financeirização da produção agrícola e o amplo estoque de áreas agriculturáveis a um custo relativamente baixo tornam o Brasil um mercado-chave para o capital especulativo transacional. As medidas legislativas impostas no Congresso Nacional pela bancada ruralista, dentre elas o PL 4.059/2012 sobre liberação da compra de terras por estrangeiros, visam facilitar o fluxo do capital transnacional. Contudo, mesmo com a proibição imposta pelo Parecer AGU LA-01/2010, diversos grupos estrangeiros têm driblado tais restrições utilizando intermediários brasileiros.