Publikationen der StiftungImpactos da reforma trabalhista sobre a organização sindical e a negociação coletiva Titel
Titelaufnahme
- TitelImpactos da reforma trabalhista sobre a organização sindical e a negociação coletiva
- Verfasser
- Körperschaft
- Erschienen
- Umfang10 Seiten : Diagramm
- SprachePortugiesisch
- SeriePerspectivas ; No 13
- DokumenttypDruckschrift
- Schlagwörter
- Geografika
- ISBN978-85-9565-024-4
- URN
- Das Dokument ist frei verfügbar
- Nachweis
- Archiv
Na década de 80 o Brasil se redemocratizou e aprovou uma nova Constituição com perfil mais social e democrático e nos anos 90 o sindicalismo avançou e se consolidou como interlocutor político, capaz de construir um partido político e de levar à Presidência do país sua principal liderança. O texto constitucional deu um passo rumo a independência sindical, mas esta ficou condicionada a exigência da unicidade, monopólio de representação das organizações sindicais de 10 grau nas negociações coletivas e sustentação financeira compulsória através de um imposto anual. A lei 13467/2017 (que deve entrar em vigência em 11 de novembro de 2017), coloca em xeque essa estrutura e atinge diretamente seus principais pilares: seu modelo organizativo (ao extinguir sua via de sustentação financeira e criar uma representação de trabalhadores nas empresas sem a presença dos sindicatos) e o sistema de negociações coletivas, ao permitir que as mesmas possam ser acordadas por debaixo da lei. Além desses aspectos, a terceirização de atividades-fim e os contratos atípicos (temporários, jornada parcial, intermitentes) introduzidos pela lei, trarão mudanças significativas na forma de representação dos sindicatos. Que impactos essas mudanças terão para a vida sindical? Estará rompido o triangulo histórico do corporativismo com o Estado mediando as relações entre patrões e empregados? O imposto sindical e a Justiça do Trabalho deixarão de ser instrumentos de controle da ação sindical como sempre o foram? Esses aspectos é o que pretendemos analisar nesse informe. Será difícil afirmar o que ocorrerá. A dinâmica política, mais que nunca, terá uma interface muito forte nesse processo. Mas mesmo algumas iniciativas já estão sendo tomadas e podem apresentar-se oportunidades. Com base a isso tentamos traçar alguns cenários.