Publications of the FoundationA reforma (anti) trabalhista coloca a saúde da população em riscoTitle
Bibliographic Metadata
- TitleA reforma (anti) trabalhista coloca a saúde da população em risco
- Author
- Corporate name
- Published
- Description1 Online-Ressource (6 Seiten)
- LanguagePortuguese
- Series
- Document typePrint
- Topics
- Geographicals
- ISBN978-85-9565-034-3
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- The document is publicly available on the WWW
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A chamada Reforma Trabalhista, aprovada na Lei 13.467/2017, afeta inúmeras normas referentes às condições de trabalho (em especial, às formas de contratação e à jornada), às negociações coletivas, à organização sindical e ao Judiciário Trabalhista. Esse amplo conjunto de alterações, ao incidir sobre as relações de trabalho, trará impactos sobre a saúde de trabalhadoras e trabalhadores. O texto busca inferir alguns efeitos diretos e indiretos sobre a saúde da classe trabalhadora brasileira resultantes da Lei 13.467, que, mais apropriadamente, deveria ser denominada de Reforma (anti) Trabalhista. Em essência, a Reforma (anti) Trabalhista visa reduzir a proteção institucional conferida pelo Estado e pelo Sindicato à classe trabalhadora e elevar a proteção às empresas, diminuindo custos laborais, ampliando a autonomia e segurança empresariais e promovendo maior flexibilidade nas relações de trabalho. A Reforma retira direitos e, simultaneamente, dificulta a resistência da organização dos trabalhadores.