Publications of the FoundationReforma tributária: mais uma chance perdidaTitle
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- TitleReforma tributária: mais uma chance perdida : análise do Projeto de Lei 2.337/2021
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- Description1 Online-Ressource (14 Seiten) : Diagramme
- LanguagePortuguese
- Series
- Document typePrint
- Topics
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- ISBN978-65-87504-40-7
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- The document is publicly available on the WWW
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Em junho de 2021, o Poder Executivo encaminhou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.337/2021 que altera a legislação do imposto de renda. O Projeto de Lei (PL) foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e encontra-se em processo de tramitação no Senado Federal. A proposta pretendia reajustar as faixas da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que tem como principal resultado elevar em R$ 23,5 bilhões os rendimentos líquidos nos contracheques de trabalhadores assalariados e aposentados. A conta ficaria salgada e contrariava uma diretriz do Ministério da Economia de não apresentar um projeto que gerasse perda na arrecadação. Cabia aos técnicos da Receita Federal a difícil tarefa de calibrar um novo modelo de tributação dos lucros com potencial de neutralizar a perda arrecadatória de seu eixo central, a desoneração da classe média. A solução se alinhava às tendências internacionais de tributar mais a renda do capital no nível pessoal (e menos no nível da empresa) e de aproveitar a janela de oportunidade para rever benefícios e apertar o cerco às práticas abusivas de planejamento tributário. O pacote antielisão previsto na reforma também criava condições para o alcance de objetivos equitativos e, em particular, o resgate da progressividade tributária no topo. Logo após o envio ao Congresso, a autoridade máxima do Ministério da Economia passou a se referir às medidas antielisão de maneira pejorativa como �pacote de maldades da Receita Federal�. O texto recebeu inúmeras modificações que caminharam na direção de desonerar a renda do capital e desidratar o pacote de medidas antielisão. O projeto se converteu, então, em uma dupla-desoneração, tanto dos rendimentos da classe média quanto da renda do capital. Ao cabo, o texto final aprovado na Câmara foi desvirtuado a tal ponto que não somente anulou os méritos originários, como passou a embutir substanciais riscos fiscais e sociais. Mesmo o suposto esforço de resgatar a progressividade tributária no topo corre grande risco de se tornar contraproducente, devido às brechas abertas para que os mais ricos elidam o pagamento de imposto.