Publications of the FoundationO salário mínimo legal na prática na AlemanhaTitle
Publications of the FoundationO salário mínimo legal na prática na Alemanha
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- TitleO salário mínimo legal na prática na Alemanha : condições para uma implementação bem-sucedida
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- Corporate name
- Published
- Description1 Online-Ressource (5 S.)
- LanguagePortuguese
- Series
- Document typePrint
- Topics
- Geographicals
- ISBN978-85-99138-60-1
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Abstract
Com o salário mínimo legal de 8,50 euros por hora a partir de janeiro de 2015, foi introduzido um piso salarial obrigatório na Alemanha, visando coibir o dumping salarial e fortalecer a justiça no mercado de trabalho. Para tal, é, porém, necessário que o salário mínimo seja implementado e aplicado de forma eficaz na prática. As experiências da Grã-Bretanha, onde o salário mínimo já foi introduzido em 1999, revelam que se trata de um processo mais demorado, no qual é preciso enfrentar os problemas e as lacunas na regulamentação com definições legais mais precisas e instrumentos práticos, ou até mesmo novas estratégias de implementação.