Heft 
2 (2012) 15
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multi noticias Crise política no Paraguai: um teste para a região? *Carlos R. S. Milani Carta Capital, 30.06.2012 A destituição sumária de Fernando Lugo no dia 22 de junho, por meio de julgamento político conduzido e votado pelo Congresso paraguaio em menos de 48 horas, reascendeu os debates acerca dos processos de institucionalização da democracia na América Latina, mas igualmente sobre o papel que podem desempenhar as organizações regionais, mais particularmente o Mercosul e a Unasul, na garantia da ordem democrática sem a ingerência de uma potência externa. De um lado, alguns analistas têm ressaltado que todo o processo foi aprovado por ampla maioria dos deputados e senadores, como reza a Constituição paraguaia, tratando-se, portanto, de um julgamento ordenado, pacífico e respeitoso da legalidade e das instituições políticas. Por outro, muitos têm denunciado o golpe de estado expresso ou o golpe parlamentar que, com forte midiatização, poderia se inscrever na série recente de golpes ou tentativas de golpe na América do Sul(Jamil Mahuad no Equador em 2000; Hugo Chávez em 2002 e Rafael Correa no Equador em 2010), no Caribe (Jean-Bertrand Aristide no Haiti em 2004) e na América Central(Manuel Zelaya em Honduras em 2009). Em artigo publicado no jornal argentino La Nación em 24 de junho, Juan Gabriel Tokatlián chamou esse fenômeno deneogolpismo: golpes formalmente menos virulentos, liderados por civis com apoio ou cumplicidade dos militares e mantendo alguma aparência institucional. No caso do Paraguai, a celeridade processual e o sentido de urgência do julgamento pelo Congresso surpreenderam analistas, diplomatas, políticos e movimentos sociais. Nas comunicações públicas das embaixadas sediadas em Assunção e nos Ministérios das Relações Exteriores nas capitais da região, não parece ter havido capacidade de antecipação do golpe paraguaio. No entanto, um olhar mais atento(embora ex post…) para a realidade doméstica paraguaia nos leva a reconhecer que o tímido governo popular de Lugo se sustentava em fraca coalizão partidária construída entre a Frente Guasú(de esquerda) e o Partido Liberal Radical Autêntico(de Federico Franco) contra o Partido Colorado partido este que havia governado o Paraguai entre 1947 e 2008, incluindo a ditadura de Stroessner entre 1954 e 1989. Os desentendimentos entre Lugo e seu vice inviabilizaram, desde o princípio do mandato, o surgimento de um denominador comum quanto às prioridades em matéria de políticas públicas para o desenvolvimento social e de institucionalização da democracia no Paraguai. Foram-se gerando impasses e, pouco a pouco, Lugo tornou-se refém do complexo poderio político e econômico resultante das relações entre oligarquias locais e latifundiárias, empresas transnacionais(como a Monsanto e a Cargill), grupos empresariais, mídia e Igreja Católica. Nada surpreende que o Núncio Apostólico tenha sido um dos primeiros dignitários a terem cumprimentado Federico Franco, logo após a sua posse em 23 de junho. Conjunturalmente, o estopim para o julgamento de Lugo pelo Congresso foi o conflito agrário de Caraguaty de 15 de junho, quando morreram 18 pessoas durante o enfrentamento entre policiais e militantes de movimentos sociais. Estruturalmente, não podemos esquecer o paradoxo de que o pequeno Paraguai é, concomitantemente, um dos maiores centros de receptação de roubo, falsificação de produtos e contrabando, além de rota importante do narcotráfico. As relações entre a economia subterrânea e segmentos da elite política, no âmbito de uma ordem plutocrática e cleptocrática, parecem poder explicar, pelo menos em parte, como e por que, nesse país com alta concentração fundiária e o IDH mais baixo da América do Sul, o exercício de atividades ilegais se mantém praticamente sem controle ou preocupação das instituições. Um dos articuladores do golpe foi o senador Horacio Cortes, do Partido Colorado, com mandato de prisão expedido nos EUA por envolvimento com o narcotráfico.>>>> *Carlos R. S. Milani é professor e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos(UERJ) 02