ANÁLISE POLÍTICA INTERNACIONAL Acordos transnacionais por empresa Um novo instrumento das relações trabalhistas europeias TORSTEN MÜLLER, HANS-WOLFGANG PLATZER, STEFAN RÜB Dezembro 2013* n Os acordos transnacionais por empresa são um instrumento inédito nas relações de trabalho em grandes grupos privados, que está em expansão desde o início dos anos 2000. A política de celebração de acordos transnacionais abrange, entre outros, temas como igualdade de oportunidades, segurança e saúde no local de traba­lho, bem como reestruturações de empresas. Como já há, inclusive, acordos dessa natureza sobre participação nos lucros, estes instrumentos entraram em domínios centrais da política de negociação coletiva nacional dos sindicatos. n A formação de um nível transnacional europeu de negociações e acordos relativos a grupos empresariais representa um processo multidimensional em desenvolvimen­to, disputado pela política. Associados a este processo não estão apenas chances de europeização, tais como o fortalecimento dos Conselhos de Empresa Europeus (CEEs), mas também riscos de transnacionalização, como, por exemplo, uma possível erosão da autonomia sindical na negociação coletiva ou na atuação nas empresas, nos respectivos contextos nacionais. n As análises de casos indicam que: a) a prática de negociação voluntária ainda não produziu uma ordem estável, comum na política de celebração de acordos transna­cionais até a presente data, mas que b) estão surgindo certos padrões no processo – por um lado, há negociações centradas em Conselhos de Empresa Europeus e, por outro, negociações centradas em sindicatos e que c) a política de celebração de acor­dos transnacionais por empresa engloba elementos e potenciais para uma maior euro­peização da estrutura global das relações trabalhistas(relações industriais) na Europa. * A versão alemã foi publicada em fevereiro 2012