BRASIL PERSPECTIVAS Nº 13/2017 Impactos da Reforma Trabalhista sobre a organização sindical e a negociação coletiva Maria Silvia Portela de Castro N OVEMBRO DE 2017 Na década de 1980, o Brasil redemocratizou-se e aprovou uma nova Constituição com perfil mais social e democrático; nos anos 1990, o sindicalismo avançou e consolidou-se como interlocutor político, capaz de construir um partido político e de conduzir sua principal lideran­ça à Presidência do país. O texto constitucional deu um passo rumo à independência sindical, mas esta ficou condicionada à exigência da unicidade, ao monopólio de representação das organizações sindicais de primeiro grau nas negociações coletivas e à sustentação financeira compulsória através de um“imposto” anual. A Lei nº 13.467, em vigor desde 11 de novembro de 2017, coloca em xeque essa estrutura e atinge diretamente seus principais pilares: o modelo organizativo- ao extinguir sua via de sustentação financeira e criar uma representação de trabalhadores nas empresas sem a presença dos sindicatos- e o sistema de negociações coletivas- ao permitir que as mesmas possam ser acordadas por debaixo da lei. Além desses aspectos, a terceirização de atividades-fim e os contratos atípicos(temporários, com jornada parcial, intermitentes), introduzidos pela nova lei, trarão mudanças significativas na forma de representação dos sindicatos. Que impactos essas mudanças terão na vida sindical? Estará rompido o triângulo histórico do corporativismo, ao retirar o Estado da media­ção das relações entre patrões e empregados? O“imposto” sindical e a Justiça do Trabalho deixarão de ser instrumentos de controle da ação sindical como sempre o foram? São esses os aspectos que pretendemos analisar nesse texto. É difícil prever o que ocorrerá. A dinâmica política, mais que nunca, terá uma interface muito forte com esse processo. Al­gumas iniciativas já estão em curso e podem se apresentar como opor­tunidades. Com base nessas questões traçamos alguns cenários.