Marta Castilho, Kethelyn Ferreira e João Braga Reflexões acerca dos impactos do acordo Mercosul- União Europeia 1 Panorama geral O Acordo Mercosul-União Europeia(MS-UE), negociado desde 1999 entre os dois blocos, passou no início de de ­zembro por mais uma etapa. A conclusão das negociações foi oficialmente anunciada em 6/12/2024 pelos líderes do Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia. O docu­mento entra agora na fase de revisão legal e tradução. Esta conclusão referiu-se apenas a uma das partes(acordo comercial) do dito acordo de Parceria, assim chamado jus­tamente por conter mais dois pilares além do comercial – aqueles referentes à cooperação e ao diálogo político. Nessas outras partes encontram-se temas de interesse da sociedade civil dos dois blocos, como, por exemplo, ques­tões ambientais ou de cooperação científica. Avançou-se mais na parte desses temas relacionada ao comércio. 2 O acordo vem sendo objeto de protestos de agricultores na França, que acreditam que ele consolida uma compe­titividade injusta de parte dos produtores do Mercosul, devido aos diferentes requisitos de qualidade e de rigor das legislações ambientais nos dois continentes. Nessa perspectiva, por não precisar atender aos critérios euro­peus, a produção sul-americana enfrentaria menos custos e, com a isenção das tarifas comerciais proposta pelo acordo, chegaria ao mercado da UE com um preço bem inferior ao da produção europeia, tornando-se ainda mais competitiva. O incômodo manifestado pelos agricultores na França, principal produtora de bens agrícolas da Euro­pa, é compartilhado em outros países como Polônia, Áus­tria, Países Baixos e mesmo Espanha. No Mercosul não há consenso acerca dos efeitos do acor­do. Embora uma visão mais otimista enfatize os benefícios do aumento potencial das exportações de bens agrícolas, existe uma percepção de parte da sociedade civil de que, além dos efeitos ambientais e sociais do fortalecimento do agronegócio, o acordo reforça uma especialização perver­sa nas economias do Cone Sul e reduz as possibilidades de desenvolvimento produtivo devido aos efeitos pernicio­sos sobre a indústria, parte dos serviços e mesmo para segmentos da agricultura(agricultura familiar). 1  As opiniões expressas aqui refletem o posicionamento das autoras e do autor da nota. Versão de 11/03/2025. 2  O final das negociações foi anunciado, mas sua implementação ainda está longe de se concretizar. Além de passar por traduções e revisões jurídicas, o acordo deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu e, dependendo do formato jurídico escolhido, também deve ser aprovado, parcial ou totalmente, por todos os países membros da UE. A necessidade da aprovação integral do acordo por todos os países traz bastante incerteza quanto a sua efetivação. Reflexões acerca dos impactos do acordo Mercosul- União Europeia 1