MERCOSUL social e participativo: a ampliação da esfera pública regional José Renato Vieira Martins 1 Carolina Albuquerque 2 Federico Gomensoro 3 Introdução Os últimos cinco anos testemunharam uma inflexão na trajetória do MERCOSUL. Até então era um acordo basicamente co­mercial, porém o bloco passou por um nítido fortalecimento dos temas relacionados à dimensão social, o que levou à multipli­cação de políticas de alcance regional em áreas como saúde, educação e cultura. O período coincide com o da criação de novos espaços institucionais reservados à participação da sociedade civil e à harmonização das políticas sociais. Este artigo explora as correlações existentes entre os dois fenômenos, com o propósito de demonstrar que o adensamento da agenda social do bloco corresponde a uma maior presença política dos sujeitos coletivos no processo de construção do MERCOSUL. Quando foi criado, em 1991, o MERCOSUL não contava com nenhum tipo de mecanismo de participação social, configurando-se exclusivamente como um acordo entre Estados. Naquela época, os governos que optaram pela via da glo­balização econômica, financeira e comercial da América Latina enxergavam o MERCOSUL muito mais como uma alter­nativa para realizar a abertura unilateral dos mercados do que propriamente como uma oportunidade para implementar políticas de integração regional. A tônica conferida aos acordos comerciais predominou por muitos anos sobre as demais áreas de negociação. Enquanto isso, as políticas de complementação produtiva, integração da infra-estrutura e superação das assimetrias foram deixadas de lado. Somente em 1994, com a assinatura do Protocolo Adicional de Ouro Preto, foram criados os primeiros espaços ins­titucionais que flexibilizaram a participação exclusiva dos poderes executivos nas discussões do bloco. Com a instalação da Comissão Parlamentar Conjunta(CPC) e do Foro Consultivo Econômico e Social(FCES) foram incorporados ao MERCOSUL a dimensão parlamentar e o setor privado, representado pelas associações empresariais e as centrais sindi­cais. O foco na integração comercial, porém, permaneceu inalterado, preservando-se o modelo de regionalismo aberto propugnado pelos governos da época. O Foro Consultivo Econômico e Social constitui o que se pode chamar de primeira geração de mecanismos de par­ticipação social do MERCOSUL. A uma segunda geração correspondem o programa Somos MERCOSUL, lançado em 2005 durante a presidência pro tempore do Uruguai, e as Cúpulas Sociais do MERCOSUL, realizadas regularmente – e oficialmente – desde 2006. Estas iniciativas regionais complementam experiências nacionais de participação social, como as que foram criadas na Argentina e no Brasil, e as que se encontram no momento em discussão no Uruguai e no Paraguai. A passagem dos mecanismos de primeira aos mecanismos de segunda geração de participação social se deu em meio à clivagem política que ocorreu simultaneamente ao esgotamento das políticas neoliberais hegemônicas nos anos noventa. 1 Secretario Ejecutivo del Centro de Formación para la Integración Regional(CEFIR). 2 Professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana(UNILA). Assessor Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil. 3 Assessora da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil. MERCOSUR 20 años | 137