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Periferias no plural
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156 Periferias no plural Nas palavras da autora: A urbanização incompleta, talvez não de forma consciente inicialmente, configu­rou-se como estratégia de se urbanizar progressivamente as áreas de expansão ur­bana, mantendo necessidades urbanas que vinham a ser obtidas, paulatinamente, a partir da relação de favores entre grupos de moradores e poder local. A estratégia de se fazerpor partes ouaos poucos mostrou-se interessante em termos dos ga­nhos políticos e da manutenção do clientelismo urbano(santoro, 2014, p. 173). Do Estado Novo aos governos militares, da redemocratização à promulga­ção do Estatuto da Cidade, a fronteirização da urbanização brasileira foi mar­cada pelo incentivo à ampliação do solo criado, tensionando o ordenamento da expansão urbana entre a política econômica e os serviços urbanos(espe­cialmente habitacional e transporte), transformando a condição periférica em política urbana. Na análise de Santoro(2014), a dinâmica de urbanização incompleta(aquela que resulta da diferença entre a completude de infraestru­tura e de equipamentos e serviços e as construções que a cidade ou pedaços dela pode suportar) é atingida, a partir do Estatuto da Cidade(2001), por um importante mecanismo de planejamento da expansão urbana com vista a permitir a redistribuição da valorização da terra: a Outorga Onerosa do Direi­to de Construir(OODC) 5 . Mais de meio século do projeto em curso do Brasil urbano e duas décadas depois do seu maior marco regulatório democrático, o Estatuto das Cidades, as cidades brasileiras(litorâneas, interioranas, fronteiriças) ainda apresentam, si­multaneamente: bairros bem estruturados, nos quais é possível desfrutar o bônus da urbanização; bairros populares, nos quais os citadinos ficam com o ônus da urbanização incompleta e na esteira do processo de valorização da terra que pode expulsar ou segregar; bairros periféricos, nos quais a urbanização sob demanda estica até o limite as possibilidades do urbano e as perversidades do cotidiano. Voltemos aos bairros Vila Nasser e Jardim Noroeste. A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano(Planurb), órgão de administra­5 Uma vez estabelecido o coeficiente de aproveitamento básico para toda a cidade ou para áreas urbanas específicas, a OODC, como instrumento urbanístico, deve normatizar o di­reito de construir em propriedade urbana, cabendo ao beneficiário uma contrapartida paga ao poder público municipal pela adicional ao coeficiente de aproveitamento máximo.