460 Periferias no plural institucionais e legais, segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar no projeto. Entre esses momentos, merece destaque a constituição do Pronacoop Social, seja pela importância estratégica de sua implementação, seja porque é um bom exemplo de que a busca por respostas de enfrentamento às várias maneiras de periferização se entrecruzam. Foi neste momento que outros públicos, que não tinham em suas histórias força de mobilização, entraram na agenda do cooperativismo social. Conforme o Projeto de lei 598 de 2021, entende-se que o público abrangido pelo Pronacoop Social é composto por: a) Pessoas com transtorno mental; b) Pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas; c) Pessoas privadas de liberdade, em cumprimento de penas e medidas alternativas, ou egressas do Sistema Prisional; d) Pessoas com deficiência; e) Jovens, em idade adequada ao trabalho, que estejam em situação de vulnerabilidade juvenil, em especial aqueles que estão cumprindo medidas socioeducativas ou egressos do Sistema Socioeducativo; f) População em Situação de Rua; g) Catadores e Catadoras de materiais recicláveis que atuam de forma avulsa e sem organização cooperativa. Inclusive, vale lembrar que foi durante a 4ª Expocatadores que a presidenta Dilma, em 2013, assinou o Decreto 8.163/2013, que instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social – Pronacoop Social. Por fim, como se pode observar nesse percurso histórico, em conjunto, o campo do cooperativismo e associativismo social no Brasil junto ao da saúde mental – mas também os movimentos da população em situação de rua – construíram processos que colocaram em curso uma práxis transformadora, buscando constituir no país uma forma de organização política e econômica que atuasse com aquelas pessoas ditas“sem valor” – pessoas para quem os direitos estavam negados à priori e sem qualquer reconhecimento do valor social e produtivo, mas que pela construção de movimentos de organização e pela mobilização social transformam valores e produzem direitos.
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