FES BRIEFING OS DESAFIOS DA PANDEMIA EM MEIO AO DESMONTE NEOLIBERAL NO PAÍS Esther Dweck Maio 2020 A austeridade é seletiva e o projeto de Estado mínimo é apenas mínimo no que diz respeito aos direitos so­ciais. Fica evidente que não faltam recursos, mas sim vontade política de canalizá-los para as demandas con­cretas da sociedade. A humanidade vive hoje um dos maiores desafios de sua história recente. Após 40 anos do início do desmonte do pacto social do pós-guerra, o vírus revelou a fragilidade do contrato social atual, como destacado em editorial do Finan­cial Times. Com sua desigualdade brutal, o risco de morrer por covid-19 é dez vezes maior em bairros com piores condições sociais no Brasil. Enquanto o editorial afirma que são necessárias reformas radicais para forjar uma sociedade que funcione para todos, por aqui, governo e imprensa dis­cutem a necessidade de retomar a agenda de reformas neo­liberais tão logo tenha passado a fase aguda da crise, apro­fundando as medidas de austeridade e de desmonte da Constituição de 1988. Para enfrentar a pandemia de covid-19 e evitar o colapso dos sistemas de saúde, a expressiva maioria dos países adotou me­didas de isolamento social. Essa medida, até o momento con­siderada a mais eficaz para conter o rápido contágio do novo coronavírus, impõe uma contração da atividade econômica por paralisar, total ou parcialmente, a produção em diversas áreas e por restringir grande parte da demanda privada. No Brasil, a incerteza quanto à duração do período de con­tração da atividade econômica soma-se à incerteza quanto à efetividade da atuação do governo durante e após a pan­demia. Tal indeterminação não decorre apenas da instabili­dade política gerada por ações desastrosas, como a mudan­ça no comando do Ministério da Saúde em meio à pandemia, mas, principalmente, da estabilidade política de persona­gens anacrônicos da equipe econômica, com suas políticas econômicas obsoletas. Anteriormente à pandemia, a políti­ca neoliberal do ministro Paulo Guedes fragilizou as institui­ções e os instrumentos de política econômica agora impres­cindíveis no combate à crise econômica e sanitária, conforme discutido em“Austeridade é a maior aliada do coronavírus no Brasil”. Em meio ao que pode vir a ser a maior crise econômica já experimentada pela sociedade brasileira, o governo federal decidiu afastar temporariamente as amarras fiscais que, ar­tificialmente, o impedem de atuar de forma mais contun­dente para estimular a atividade econômica e distribuir ren­da. No entanto, a morosidade para utilizar as cláusulas de escape da Emenda Constitucional 95/2016(o“teto de gas­tos”) e da Lei de Responsabilidade Fiscal(a LRF) levou a uma resposta tardia e insuficiente para o enfrentamento da crise. Além disso, a todo momento, a equipe econômica procura enfatizar que essa maior flexibilidade da política fiscal terá curta duração e será de curto alcance. No dia 15 de abril, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, com a mensagem principal de“manter austeridade fiscal para 2021-2023”. As declarações recentes da equipe econômica sinalizam que a situação atual seria um mero aci­dente de percurso na trajetória“tão bem” traçada pelo go­verno federal. Após um breve ensaio por parte da ala militar do governo com a proposta de um plano de investimentos públicos para o pós-pandemia, vimos a retratação pública do ministro da Casa Civil, Braga Netto, e o apoio direto do presidente Bolsonaro às políticas de Paulo Guedes. A equipe econômica chegou a apresentar um estudo, no mínimo du­vidoso, que afirma que o país cresceria menos, caso adotas­se um programa de obras públicas. 1