FES BRIEFING A SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS Carolina Ricardo Julho de 2020 A necessidade de se racionar recursos e a indigna­ção mundial diante de abusos policiais são oportu­nidades para investir em inteligência em detrimen­to do uso da força. Discutir segurança pública e seus desafios em tempos de pandemia remete a alguns aspectos centrais. Por um lado, a redução sem precedentes da circulação de pessoas nas ruas, decorrente das medidas de isolamento social, levanta dúvi­das sobre como serão afetados os índices de criminalidade – dentro e fora do ambiente doméstico. Por outro, cabe avaliar como a atuação policial tem se adaptado aos novos riscos representados pela exposição ao vírus. Afinal, trata-se de um serviço essencial que não pode parar. Infelizmente, não existe informação em nível nacional que consolide dados dos estados brasileiros sobre a quantidade de policiais contaminados, afastados e vítimas fatais da co­vid-19. Há apenas informações fragmentadas. Por exemplo, dados do estado de São Paulo das três últimas semanas do mês de maio indicam que o número de policiais infectados saltou de 800 para 3.000, e o número de mortes chegou à 10 no mês, o dobro de meses anteriores. Já no Ceará, infor­mações dão conta de 2.000 policiais civis e militares afasta­dos em maio. Não é pouca coisa. Pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública entrevistou mais de 1.500 po­liciais no país e identificou que, em São Paulo, cerca de 60% dos policiais ouvidos afirmou sentir medo de contrair ou ter algum familiar contaminado pelo novo coronavírus. Em ou­tros estados, o número chega a quase 70%. Somente cerca de metade dos policiais em São Paulo(46%) acredita ter re­cebido EPIs(Equipamentos de Proteção Individual) adequa­dos para desenvolver seu trabalho, enquanto em outros esta­dos, essa cifra cai para apenas 32,1%. Quanto ao treinamento para trabalhar na pandemia, em São Paulo, apenas 34% afirmam ter recebido diretrizes objetivas de como atuar, e nos outros estados 84,6% alegaram não ter recebido nenhum tipo de orientação. É uma tropa com medo e pouca estrutura e preparo para lidar com a crise. Discursos de muitas autoridades da área afirmam que estão sendo pro­videnciados os equipamentos e condições de trabalho aos agentes de segurança pública, mas o fato é que há poucas in­formações precisas e pouco esforço coordenado por parte do governo federal para fazer chegar auxílio financeiro aos esta­dos e municípios para aquisição de EPIs, o que deixa os poli­ciais extremamente vulneráveis ao vírus. Isso deveria ser uma prioridade, mas não parece estar no foco das autoridades. Em relação ao comportamento da violência e criminalidade, um aspecto já esperado, pois foi visto em outros países antes de a pandemia chegar ao Brasil, foi o aumento da violência doméstica e intrafamiliar. O aumento da convivência em am­biente doméstico, decorrente das medidas de isolamento so­cial, intensifica o contato com o agressor nos casos em que há violência instalada. A limitação de sair de casa dificulta que o abuso seja identificado no caso de crianças e adolescentes, e dificulta a denúncia e rompimento do ciclo violento, no caso das mulheres. Dados do Disque 180, canal do governo federal, mostraram um aumento de 40% nas denúncias de violência doméstica em abril de 2020 comparado com o mesmo mês de 2019. Análise do Instituto Sou da Paz aponta que abril de 2020 foi o mês com segundo maior número de ocorrências de femi­nicídios nos últimos 16 meses no estado de São Paulo. Já os crimes patrimoniais tendem a cair. De fato, roubos e furtos de veículos caíram no período: em São Paulo, o mês de 1