BRASIL PERSPECTIVAS Nº 22/2019 Princípios orientadores para avaliações do impacto das reformas econômicas nos direitos humanos A BRIL DE 2019 Relatório apresentado por Juan Pablo Bohoslavsky, Perito Independen­te sobre os efeitos da dívida externa e outras obrigações financeiras in­ternacionais correlatas dos Estados no pleno gozo de direitos humanos, sobretudo nos direitos econômicos, sociais e culturais. 28 de fevereiro de 2019, na 40ª sessão do Conselho de Direitos Huma­nos das Nações Unidas. Tradução não oficial do original em inglês (A/HRC/40/57). Em seu relatório, o Perito Independente sobre os efeitos da dívida externa e de outras obrigações financeiras internacionais correlatas dos Estados sobre o pleno gozo dos direitos humanos, sobretudo sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, apresenta princípios orientadores para avaliação do impacto das reformas econômicas nos direitos huma­nos, que estabelecem padrões e normas de direitos humanos aplicáveis aos Estados, às instituições financeiras internacionais e aos credores ao desenharem, formularem ou proporem reformas econômicas. Baseados nas obrigações e responsabilidades existentes dos Estados e de outros ato­res para com os direitos humanos, os princípios orientadores sublinham a importância de sistematicamente avaliar o impacto de reformas econô­micas no gozo de direitos humanos, antes que sejam tomadas decisões no sentido de implantar tais reformas, bem como durante e após sua im­plantação. A formulação de políticas econômicas deve estar ancorada em e guiada por normas substantivas e procedimentais de direitos humanos; nesse sentido, as avaliações de impacto em direitos humanos são cruciais ao permitirem que os Estados e outros atores possam assegurar que as reformas econômicas impulsionem, em vez de prejudicarem, o gozo de direitos humanos por todas as pessoas.