Menor Mata adolescente: redução da idade penal, uma discussão necessária MENOR MATA ADOLESCENTE: REDUÇÃO DA IDADE PENAL, UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA Weber Lopes Góes Historiador e Mestrando no programa de pós-graduação em Ciências da UNESP/Marília. Bolsista do CNPq: Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientí co e Tecnológico. Um Pouco de História “Um adolescente de apenas 15 anos foi assassinado a faca na cidade de Solonópole, no Sertão Central cearense, o autor foi um menor, cuja ainda é desconhecida. O crime foi no bairro Alto Vistoso”. A epígrafe acima demonstra o quão negativamente são tratados os adolescentes pertencentes a classe trabalhadora. O termo“menor” nada mais é do que uma forma de estereotipar as crianças e adolescentes da classe proletária. Esse trato, ao que parece, não é algo novo na história do nosso país, pois tem seu marco desde o nal do século XIX a partir da Lei do Ventre Livre, sancionada em 1871, que consentia carta de alforria aos lhos e lhas de africanos escravizados. O termo menor é utilizado para diferenciar as crianças e adolescentes lhos de africanos na diáspora em relação as crianças e adolescentes dos brancos habitantes no Brasil. Assim, a forma de conceber crianças e adolescentes lhos dos negros/as em nosso país foi tomando inúmeras proporções ao ponto de serem consolidados, o que culminou em elaborações de códigos especí cos à infância brasileira. Todavia, ainda que em nossa atualidade nos deparamos com um conjunto de artigos assegurados pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – vivenciamos o legado do Código do Menor aos nossos meninos e meninas. Não cabe neste texto discorrer sobre as diversas formas e tratos aos quais as crianças e adolescentes foram submetidos ao longo da história. Porém, é necessário ressaltar que desde o processo de colonização as crianças e adolescentes foram vítimas da violência, sejam as indígenas sejam as indígenas(que eram obrigadas assimilar a religião do cristianismo); ou as africanas, que eram separadas dos seus pais e mães em virtude do tráfico de africanos, atividade esta que transformou o africano em trabalhador escravizado, em mercadoria e que, ao mesmo tempo, foram a força de trabalho em nosso país, ou seja, os africanos desde o processo de consolidação do capitalismo foram os ques produziram as riquezas existentes no Brasil e na Europa. Assim, podemos afirmar que desde o processo de dominação da burguesia europeia as nossas crianças e adolescentes – chamados pejorativamente de menores – foram violentadas pelos expropriadores desde a época da invasão dos europeus colonizadores. Ainda, se adentrarmos no período colonial, vamos nos deparar com a forma como eram os procedimentos para com as denominadas crianças “abandonadas”, ou seja, empurradas às“Santas Casas da Misericórdia”, a qual ficou conhecida popularmente como o“sistema de roda”. Segundo Santos(2008), foi no período do Brasil Império se que iniciou as leis penais às crianças e adolescentes e, a partir da instituição do Código Criminal, a nossa infância e até mesmo a juventude eram colocados na prisão junto com os adultos; não havia um tratamento diferenciado para eles. 104 Politicas Publicas para Juventude