Centro de Referência da Juventude de Santo André Por Maria Virgínia de Freitas e Raquel Souza 1 A ENTRADA DA JUVENTUDE COMO TEMA DA AGENDA PÚBLICA NO BRASIL No Brasil, na década de 90, a juventude ainda não era destinatária de políticas específicas. Ainda que os jovens ocupassem grande espaço na mídia- seja como mercado consumidor intensamente disputado, seja como personagens centrais de notícias das páginas policiais-, não constituíam um público singular do ponto de vista da agenda pública. A única política de caráter universal mais claramente identificada com a juventude, a educacional, não se orientava por nenhuma reflexão acerca de uma especificidade da ação educativa dirigida a jovens. Ao mesmo tempo, a intensa luta travada ao longo dos anos 80 em torno dos direitos da infância e da adolescência, resultou na forte presença desse tema tanto na mídia quanto na agenda das políticas sociais. A conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente ­ECA, em 1992, é um marco no reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, mas tem como limite a idade de 18 anos. Os jovens com mais de 18 anos continuaram não sendo alvo de atenção pública e social. Além disso, embora o ECA tenha um caráter universal, a maior parte das políticas dirigidas a crianças e jovens continuou sendo focalizada na atenção às crianças e adolescentes em situação de risco. Assim, embora muitas vezes o termo juventude estivesse presente na formulação de políticas, ele se referia quase sempre a crianças e adolescentes e, mais especificamente ainda, a aqueles em situação de grande vulnerabilidade. É em meados dos anos 90 que o tema da juventude começa a crescer, tanto porque o agravamento das situações de exclusão acirrou problemas vividos pelos jovens, como pela ação de diferentes atores juvenis. É nesse período que ganham visibilidade questões vividas por jovens dos setores populares, trazidas à luz por diversos grupos juvenis formados nas periferias das grandes cidades que, com suas músicas, danças, pichações, grafites e outras formas expressivas denunciavam suas condições de vida e cobravam respostas. E é nesse mesmo período que jovens ligados ao tradicional movimento estudantil e/ou atuantes nas juventudes partidárias começam a demandar a criação de uma institucionalidade pública que assumisse a tarefa de formular e implementar políticas específicas para a juventude. Santo André, município da Região Metropolitana de São Paulo com uma população aproximada de 700 mil habitantes e uma diversidade de grupos e organizações juvenis, é uma das cidades que primeiro vivenciou esse processo. 17