Desenvolvimento, Márcio Fortes de Almeida, o setor automotivo é responsável por quase metade do déficit comercial argentino com o Brasil. Segundo Fortes, as montadoras vão manter encontros até o dia 29 para discutir as relações comerciais entre Brasil e Argentina.(Folha de São Paulo, 12/07/05) Argentina adotará nova medida de restrição a calçado brasileiro O governo argentino já definiu o tipo de mecanismo que usará para restringir as importações de calçados: a aplicação de licenças não-automáticas, instrumento que já é utilizado nas compras de máquinas lava-roupas do Brasil.A medida, que será anunciada nas próximas semanas, se aplicará a calcados de todas as origens, mas afetará principalmente o produto brasileiro, que tem a maior participação nas importações argentinas, e o chinês. Esse dispositivo prevê que os importadores peçam autorização do governo para comprar o produto. Tais pedidos são submetidos a diferentes órgãos antes de serem aprovados.Em reunião que aconteceu neste mês no Rio de Janeiro entre representantes dos governos argentino e brasileiro, o Brasil concordou em limitar os embarques de calçados para a Argentina ao volume que historicamente vem sendo vendido ao vizinho. A idéia seria aplicar as licenças nãoautomáticas dentro desse limite(o nível histórico de exportações brasileiras do produto). O governo da Argentina estuda ainda a aplicação de medidas restritivas para brinquedos, o que afetaria principalmente a China. O avanço chinês no setor de calçados preocupa também o Brasil. Anteontem, o ministro Luiz Fernando Furlan(Desenvolvimento) afirmou que o Brasil estuda aumentar para 35% a TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul) para a importação do produto.A medida viria para atender os pedidos dos calçadistas brasileiros, que reclamam da concorrência chinesa e do real muito valorizado. No caso dos calçados, a TEC é de 15% a 20% para os países externos ao Mercosul. Para os sócios do bloco, a tarifa é zero.Furlan também disse que a elevação da TEC, que é a tarifa comum do Mercosul para produtos importados de fora do bloco, não deve ser desaprovada por Argentina, Uruguai e Paraguai, uma vez que a Argentina, por exemplo, já adota a alíquota de 35%.( Folha de São Paulo, 21/07/05) No hay acuerdo sobre el fuero sindical Partidos de la mayoria no aceptan restringir el proyecto de fueros sindicales a dirigentes y delegados, tal como propuso el diputado herrerista Pablo Abdala, porque la intención es amparar a todas las categorías de gremialistas, particularmente a los"novatos", que se encuentran"más desprotegidos", según explicó el diputado vertientista Juan José Bentancor. La idea de Abdala de presentar un aditivo al proyecto para que la protección sindical se limite a dirigentes electos por voto secreto y delegados que participen, por ejemplo, en consejos de salarios, se basa en"no darle universalidad" al fuero sindical. Sin embargo, Bentancor indicó que los"más vulnerables" son"los que están dando los primeros pasos para formar un sindicato", por lo que resulta"de mayor importancia proteger". Señaló, además, que los convenios de la Organización Internacional del Trabajo(OIT)"hablan de proteger a los trabajadores en general". Habiendo distintas categorías de sindicalistas, Bentancor sostuvo que, en general, los dirigentes son los que están más protegidos, seguidos por delegados y luego por los otros afiliados. El proyecto de fueros sindicales se terminaría de votar en la Comisión de Legislación del Trabajo de la Cámara de Representantes entre hoy y mañana y existe la voluntad de la bancada de gobierno de darle media sanción antes de fin de mes, así como superar el trámite en el Senado antes de que ingrese la Ley de Presupuesto.( La Republica, 12/07/05) 8
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Nr.10(11.-28.Juli)
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