BRASIL: POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES NO GOVERNO LULA(2003-2010) Por Venício A. de Lima Este texto pretende fazer um breve balanço crítico da política de comunicações ao longo dos oito anos de governo Lula(2003-2010), sobretudo no que se refere ao serviço público de radiodifusão. Obedecendo aos eixos temáticos definidos pela FES, nos ativemos aos principais condicionantes estruturais do pluralismo e da diversidade – estrutura legal, concentração da propriedade e fontes de financiamento – além de descrever avanços, derrotas e recuos na política de comunicações e de identificar tendências do contexto e das estratégias de disputa em torno da regulação do setor. 1. ESTRUTURA DO SISTEMA DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1.1. MARCO REGULATÓRIO “Trusteeship model”: A primeira característica“moderna” da mídia brasileira é que o Estado fez uma opção – ainda na década de 30 do século passado – por um modelo de exploração da radiodifusão que privilegia a atividade privada comercial. Poderia ter sido de outra forma. Para ficarmos com o exemplo clássico, na mesma época, a Inglaterra fazia a opção oposta, isto é, privilegiou o próprio Estado como operador e executor da atividade de radiodifusão. Mas, no que se refere ao rádio e a televisão, adotamos o modelo que tem origem nos Estados Unidos. É mais ou menos uma curadoria: compete à União a exploração de um serviço que o delega para administração e operação de terceiros. 49