CHILE: POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E PARTIDOS PROGRESSISTAS Por Manuela Gumucio O Fórum Política de Comunicação e Partidos Progressistas, organizado pela Fundação Friedrich Ebert nos dias 6 e 7 de dezembro de 2010, ocorre no Chile em um momento particularmente relevante para o tema que nos convoca. As reformas da Lei de Televisão Pública, número 19.132, e da Lei do Conselho Nacional de Televisão(CNTV), número 18.838, necessárias para a implantação da TV digital, iniciaram seus últimos trâmites parlamentares. A preparação dos projetos, bem como sua discussão nos primeiros trâmites, evidenciaram o estado atual de precariedade das colocações do progressismo no Chile em matéria de liberdades, em geral, e de políticas de comunicação, em particular. Esses projetos, considerados a grande oportunidade para transformar a TV chilena, estão muito longe de representar a mudança drástica e urgente que precisamos, a pesar das tentativas de modificá-los realizadas pelo Observatório de Mídia Fucatel e outros atores sociais, inclusive enfrentados com os que – em algum momento – eram os representantes do progressismo. Curiosamente, esse abandono de um âmbito tão importante como o das comunicações também se observa em matérias libertárias tais como os direitos reprodutivos das mulheres, os direitos a uma morte digna e muitos outros. A pesar de todas as precariedades do projeto em discussão, podemos afirmar que nos encontramos em um momento crucial e dinâmico no qual, frente ao enorme poder dos atuais controladores do sistema, a ação da cidadania está tendo algum sucesso. No dia 7 de outubro de 2010, o governo surpreendeu com a publicação no Diário Oficial de um Decreto Supremo que autoriza a Subtel(Secretaria de Telecomunicações) a prorrogar as licenças demonstrativas e experimentais 67